PRECATÓRIOS DO FUNDEF, AUDIÊNCIA PÚBLICA EM GONÇALVES DIAS

   A FETRACSE, está desenvolvendo e acompanhando as lutas dos trabalhadores no Estado do Maranhão e um dos itens da campanha de lutas 2018 da entidade é a correta aplicação dos recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF. A entidade promove, incentiva e acompanha as lutas para que os recursos sejam destinados exclusivamente à educação dos municípios, conforme finalidade originária dos recursos, considerando 40% para o desenvolvimento do ensino fundamental e 60% para valorização do magistério.

 

   Em Gonçalves Dias a Audiência Pública aconteceu no dia 02 de março no auditório da Subsede do SINTESPEM – entidade sindical filiada à FETRACSE. As audiências públicas buscam fortalecer a luta pela melhoria da educação nos municípios e a valorização dos professores da rede municipal de ensino, visto que os investimentos devem seguir a lei e que a sociedade organizada tem o dever de propor e acompanhar os investimentos na área. A audiência pública deliberou em plenária, lutar pela vinculação dos recursos aos que determinam os artigos 21 e 22 da lei do FUNDEF, ou seja, pelo menos 60% do recurso para remuneração dos professores e até 40% para investimento e desenvolvimento do ensino fundamental.

 Participaram do evento: Diretores do SINTESPEM, vice – presidente da FETRACSE-MA e da Força Sindical do Maranhão, do vereador Aldeglan Fernandes de Presidente Dutra, além de advogados, convidados, populares e servidores de Gonçalves Dias.