segunda-feira , julho 6 2020
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SERVIDORES MUNICIPAIS E SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE CONSIGNADOS DURANTE PANDEMIA

A live acontecerá nessa terça feira a partir das 16:30horas pelo instagram da federação: @fetracse.  Diretores e assessoria da FETRACSE, orientará servidores públicos municipais e dirigentes sindicais sobre suspensão de pagamentos de consignados com instituições financeiras durante o período de pandemia. As orientações se fazem necessário após a aprovação, promulgação e   publicação da Lei Estadual nº 11.274, de 04 de junho de 2020 que dispõe sobre o caráter de suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, no âmbito do Estado do Maranhão pelo prazo de 90 dias, podendo ser estendido a partir do estado de saúde pública provocado pelo Coronavírus/Covid19.

Muitos servidores municipais das cidades do Maranhão, estão com dúvidas quanto aos procedimentos das administrações municipais e das instituições bancárias quanto aos dispositivos da lei, bem como sobre a necessidade de entender as decisões legislativas quanto ao pagamento das parcelas posteriormente à pandemia. Essas e outras dúvidas terão orientação durante a live, participe!

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