A FETRACSE, entidades sindicais filiadas e os trabalhadores em educação acompanham de perto e ativos com campanha de “#senadoresvotemsim” no Novo FUNDEB.
Os senadores se reúnem em sessão remota nesta quinta-feira (20), às 17h, para votar a PEC 26/2020, proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Determina que o FUNDEB seja instituído em caráter permanente em cada Estado, para o desenvolvimento da educação básica e aumenta a complementação de recursos pela União. Distribui percentual do ICMS aos Municípios com melhoria na aprendizagem. Assegurando a participação da sociedade no planejamento das políticas sociais.
A PEC – altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O novo fundo deve permitir que as redes de ensino se aprimorem em estrutura, infraestrutura, que melhorem o salário dos professores, que posam melhorar as ações de qualificação de servidores da educação e principalmente, proporcione uma melhor qualidade na educação aos alunos da rede pública.
Abaixo e-mails dos senadores do Maranhão e do Presidente do Senado Federal:
sen.wevertonrocha@senado.leg.br
sen.robertorocha@senado.leg.br
sen.elizianegama@senado.leg.br
sen.davialcolumbre@senado.leg.br
Fonte: Com informações da Agência Senado