A votação no Senado está prevista para começar às 16h. Como é uma proposta de emenda à Constituição, para ser aprovada, a PEC precisa ser votada e aprovada em dois turnos, isto é, duas vezes. Se for aprovada, ela será posteriormente promulgada e passará a valer.
A PEC 26/2020 transforma o Fundeb em um fundo permanente e com melhores condições para a educação pública.
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. É é a principal fonte de financiamento das escolas públicas no Brasil, desde a educação infantil ao ensino médio.
Criado em 2006 com prazo de validade de 14 anos, o Fundeb está garantido apenas até o dia 31 de dezembro deste ano.
Outro ponto importante da PEC 26/2020 é que ela aumenta a parte que o governo federal tem que colocar no Fundeb. Hoje, 10% do dinheiro do fundo vem da União. A PEC aumenta escalonada e programática essa parcela para 23%. O restante vem dos governos estaduais e das prefeituras.
Com informações de: https://bit.ly/3aWi2NN
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