Pelos trabalhadores participaram da reunião os diretores do SINTESPGEB – Marineide e Arquileia e da FETRACSE – Gelilson e Gilvan, pela Sec. Educação participaram a Secretária – Maria Sônia, assessores e o advogado Dr Expedito Filho.
A pauta já conhecida girou em tordo da Cobrança de implantação de adicional de insalubridade para as AOSD da educação, sendo que essa categoria ligada à saúde já recebe 20% de insalubridade – A secretaria vai analisar o pedido e encaminhar ao financeiro para responder ao sindicato oficialmente. Outra pauta importante foi a concessão da redução da Carga horária para 4 professores que protocolaram pedido baseado no PCCS do magistério e que não foi atendido até o momento, cujos critérios de concessão é ter mais de 50 anos de idade e no mínimo 20 anos de serviço para a redução da carga horária de trabalho. Segundo a gestão, atualmente 55 professores gozem desse benefício no município.
O município pela secretaria de educação não concede a reeducação em 2021 alegando a validade da lei 173/2020 com validade até dezembro de 2021 sobre benefícios aos servidores no período. Importante destacar que a mesma lei no seu artigo (8) oitavo, deixa claro que em se tratando do que já está previsto em lei ou por determinação judicial deve ser mantido. Além de observar que, havendo reeducação de despesas, visto não poder contratar desde a vigência da lei, é possível garantir os direitos já estabelecidos dos servidores.
Ficou conversado que o PCCS do magistério deverá ser atualizado, visto que foi aprovado em 1998 e que muitos artigos estão ultrapassados, devendo serem revistos e atualizados.