Com a participação de servidores associados e dos vereadores Francimar – Presidente da Câmara, João da Cruz e das vereadoras Laura e Gardênia, a entidade sindical apresentou aplicação dos recursos do FUNDEB 70%/2021 durante assembleia na manhã da última quinta-feira 08/01/2022, após análise de folhas de pagamento.
ENTENDA:
O pagamento de abono aos professores deve ocorrer sempre que um município não tenha usado o mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB com pagamento de profissionais da educação, conforme determina o art. 212 da Constituição Federal, não atingido esse percentual os prefeitos são obrigados a fazer o rateio por haver sobras.
Em Gov. Eugenio Barros, após cobranças de professores e do SINTESPGEB, a gestão ventilou não haver sobras, mas, não havia prestações de contas realizada ao Conselho do FUNDEB, na câmara de vereadores e o sindicato não tinha acesso para saber se havia ou não abono em Eugenio Barros, visto que não tem as contas condizentes dispostas em portal da transparência do municipio. Para tirar as dúvidas tornou-se necessário acesso às prestações de contas do FUNDEB/2021.https://www.fetracse.org/2022/01/04/prefeito-de-engenio-barros-entega-folhas-de-pagamento-do-fundeb-70-2021-ao-sintespgeb/
O SINTESPGEB por seus diretores e a Câmara de Vereadores fizeram requerimento das folhas de pagamento – segundo vereadores presentes na assembleia, o município encaminhou “outras coisas” para a câmara, mas não as contas do FUNDEB. Com a ajuda articulada de todos o prefeito Francisco Carneiro, entregou as prestações de contas ao sindicato (link logo acima), que com uma comissão fez a análise da aplicação com folhas de pagamento, (com revisão realizada com diretores da @fetracse), referente aos 70% do ano de 2021 e constatou que foi utilizado mais de 70% dos recursos com pagamento de pessoal, não havendo, portanto, sobras para abono. Vereadores falaram que “havendo transparência, fica fácil de resolver os problemas.
Com a seriedade de sempre os diretores do sindicato realizaram a exposição e distribuíram a tabela com as aplicações a vários dos presentes com as contas expostas sobre a mesa durante a assembleia. Agora a categoria e a direção do SINTESPGEB se voltarão para os reajustes de tosos os servidores públicos e no caso da educação, garantir os 33,23% de reajuste da categoria conforme a lei do Piso Nacional da categoria. A entidade já vai protocolar as reivindicações junto à secretaria de educação e ao prefeito e espera que a gestão municipal atenda com a presteza e transparência que entregou as prestações de contas.