BRASÍLIA – O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez modificações significativas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na noite desta quarta-feira, 5, atendendo a diferentes críticas apresentadas nos últimos dias. Ele zera a tributação sobre os produtos de uma nova cesta básica e sinaliza que vai atender a pleitos de governadores, liderados por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Ribeiro apresentou a proposta de reforma tributária após longa negociação nos últimos dias envolvendo governadores e prefeitos, além do Ministério da Fazenda. Pontos relevantes, no entanto, vão ficar para leis complementares, que tramitarão se a PEC for promulgada.
A reforma unifica cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em dois impostos: o IBS (municipal e estadual) e a CBS (federal). Os dois vão entrar em operação juntos em 2026, como antecipou o Estadão/Broadcast, com transição completa em 2033.
Na cesta básica, Ribeiro anunciou a criação de uma lista nacional de produtos — hoje, cada Estado tem a sua. A Cesta Básica Nacional terá alíquota zero na nova tributação. A proposta do parecer inicial de Ribeiro era reduzir a incidência de tributação na cesta a 50% da alíquota padrão, estimada em 25%. A definição dos produtos que compõem essa cesta ficou para lei complementar.
“A cesta básica nacional terá alíquota zero para que ninguém fique inventando que a gente vai pesar a mão sobre os pobres”, disse Ribeiro, em recado aos cálculos apresentados pelo setor de supermercados que apontavam para aumento da alimentação e a críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Ribeiro foi aplaudido.
A decisão de Ribeiro sobre a cesta básica vai contra o Ministério da Fazenda, que trabalhou até o último momento para mostrar que a taxação reduzida já mantinha as atuais condições de taxação dos alimentos.
Uma novidade do texto atual é a inclusão de produtos para a saúde menstrual, como absorventes, e para a acessibilidade entre os itens cuja taxação será reduzida a 50%. O pleito foi defendido pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que participou do grupo de trabalho da reforma na Câmara.
Na abertura da sessão de leitura do relatório, com 142 páginas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou aos deputados que pretende colocar o texto em votação nesta quinta-feira, 6, e concluindo o segundo turno de votação no mesmo dia. Lira sinalizou que deseja votar todos os projetos econômicos – além da reforma, a mudança no Carf e o arcabouço fiscal até a sexta-feira, 7.
Conselho Federativo
Dois pontos relevantes, a mudança na gestão do Conselho Federativo, como requisitou Tarcísio e governadores do Sul e do Sudeste, e os critérios de divisão do bilionário Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional ficaram para uma versão a ser atualizada nesta quinta-feira, 6.
“O ponto do conselho federativo ainda não consta dessa versão porque estamos finalizando o texto que foi acordado, para que a gente não se equivoque, assim como os critérios do Fundo de Desenvolvimento Regional, que praticamente finalizamos”, afirmou Ribeiro.