Na última terça-feira 20, dirigentes sindicais e o seu representante ( Prof. Mano), comissão de servidores municipais e diretores da FETRACSE (Gelilson Gonçalves e Valmir Carlos, tiveram reunião com a prefeita Nilsilene, secretários municipais de administração, finanças, pessoal do RH e assessoria jurídica da municipalidade, além da participação de representante do Banco Bradesco.
Reunião transcorreu com alto grau de civilidade de todos os presentes, onde foram pautados itens de reivindicações como problemas de cobranças em duplicidade de parcelas dos consignados (banco e município), implementação do Adicional noturno aos vigilantes a que fazem jus no percentual de 25% previsto no Estatuto do Servidor – direito que nunca foi implementado pelo município, atualização do Plano de Carreiras do Magistério e encaminhamento de minuta de projeto de lei para pagamento dos precatórios do FUNDEF e habilitação de advogado do sindicato nos processos do FUNDEF como assistente.
A gestão municipal abriu a reunião relatando que já atendeu vários pleitos do sindicato e que está sempre aberto ao diálogo, que os servidores e a entidade sindical podem protocolar as reivindicações, ofícios e requerimentos necessários que não ficarão sem respostas. Após as apresentações das pautas atendidas e as que estão para serem solucionadas foram tirados encaminhamentos:
1 – Empréstimo consignado – quando houver cobrança em duplicidade (prefeitura e banco) o sindicato fará requerimento à gestão solicitando o reembolso ao servidor e a municipalidade buscará a solução para o reembolso servidor;
2 – Implementação do adicional noturno dos vigias em 25% conforme previsto no Estatuto do servidor – foi solicitado que o sindicato encaminhe ofícios e requerimentos dos servidores para a administração – que fará estudos de capacidade financeira para o cumprimento (gestão também fará levantamento dos trabalhadores que fazem jus ao adicional e responderá oficialmente ao sindicato;
2- A gestora e procurador do município aceitou que o sindicato habilite o advogado Dr. Mendes Mendes nos processos dos precatórios;
3 – a gestão se dispôs a analisar o PL da subvinculação dos precatórios do FUNDEF para encaminhamento para a Câmara de Vereadores para aprovação – antes, o procurador irá verificar se o projeto de lei aprovado em Alto Alegre foi de iniciativa do executivo ou do legislativo e em seguida, haverá contato do advogado Dr Mendes e o procurador municipal para as devidas tratativas quanto ao novo PL e quanto a habilitação do Dr Mendes nos processos do FUNDEF e FUNDEB;
4 – a administração não fez óbice à reivindicação de pagar o decimo terceiro e férias dentro do exercício financeiro de 2024;
5 – A atualização do PCCS- do magistério, que já foi objeto de estudo, será organizado para adequação a nova legislação e o município fará estudo de impacto financeiro – levando em conta as vagas que serão abertas no concurso que está em andamento. Após estudos, sentará novamente com o sindicato para encaminhamento para a câmara, considerando que as mudanças, somente poderão serem implementadas a partir de 2025.
Gestão municipal lembrou que, para compor as vagas do concurso, chamou o sindicato para trabalhar junto na composição das vagas e das necessidades do concurso, sendo confirmado pelo presidente da entidade – Professor Mano.
Encaminhamentos então a postos, espera-se que a entidade sindical e a municipalidade deem os devidos passos para a concretização dos assuntos encaminhados.