SINDSAAMA PROTOCOLA REQUERIMENTO PARA ASSEGURAR PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto Alegre do Maranhão –  Professor Mano, protocolou nessa semana, requerimentos junto à Prefeitura Municipal o requerimento do pagamento do 1/3 de férias referente à competência de 2024, considerando que não foi quitado dentro do exercício financeiro de 2024.

O sindicato protocolou também oficio fundo à presidente do Conselho do FUNDEB, buscando garantir a transparência e o cumprimento das obrigações legais da gestão quanto às prestações de contas e às aplicações de no minimo0 70% dos recursos com pessoal da educação e 30% no desenvolvimento da educação. Essa ação visa garantir maior clareza e fiscalização na aplicação dos recursos destinados à educação no município.

Além disso, o SINDSAAMA também protocolou uma solicitação formal para a realização de uma reunião com a gestão municipal, cujo objetivo é discutir as inconsistências apontadas em analise preliminar realizada pelo sindicato quanto as aplicações dos recursos do FUNDEB 2024. Isso porque a entidade encontrou diferenças entre os valores aplicados e divulgados no portal do SIOPE pela própria administração e os valores da receita do FUNDEB que estão nos extratos do referido fundo de educação.

Com essas iniciativas, o SINDSAAMA reafirma seu compromisso com a valorização e defesa dos servidores municipais, buscando sempre o diálogo e a transparência como pilares essenciais para uma gestão eficiente e justa. O sindicato segue acompanhando as respostas e desdobramentos junto aos órgãos competentes e agendou reunião com vereadores da municipalidade para tratar destes assuntos e de outras pautas que envolvem os servidores municipais.