A FETRACSE encaminhou solicitação formal ao presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, solicitando a atuação institucional da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil junto aos órgãos federais competentes para assegurar a correta e regular alimentação de dados no sistema e-Social pelos Municípios maranhenses.
A iniciativa decorre de inúmeras denúncias recebidas pela Federação e por suas entidades filiadas, que apontam inconsistências ou ausência de informações funcionais, previdenciárias e tributárias lançadas pelas Prefeituras no sistema federal. Segundo a FETRACSE, essas falhas vêm causando prejuízos concretos aos servidores municipais, não apenas no Maranhão, mas também em diversos municípios de outros estados.
Entre os principais problemas relatados estão:
- Falhas no registro e no repasse das contribuições previdenciárias ao INSS, inclusive as patronais;
- Dificuldades no reconhecimento do direito ao Abono Salarial (PASEP);
- Inconsistências nas bases de dados utilizadas para fins de Imposto de Renda, afetando descontos, faixas e isenções legais;
- Não validação de vínculos funcionais para emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) para profissionais do magistério.
No caso específico da Carteira Nacional Docente, professores das redes municipais maranhenses têm relatado que, ao tentarem emitir o documento por meio da plataforma oficial do programa Mais Professores para o Brasil, recebem a mensagem de que o cadastro “não atende aos critérios mínimos definidos”, o que indica falhas nos dados enviados pelas administrações municipais às bases federais, sobretudo via e-Social.
A FETRACSE ressalta que, conforme orientações técnicas já divulgadas pelos órgãos federais, é responsabilidade do empregador — no caso, as Prefeituras Municipais — garantir que os vínculos funcionais estejam corretamente cadastrados, com informações completas e fidedignas quanto à remuneração, natureza do vínculo, regime previdenciário e demais dados obrigatórios.
Entretanto, ao buscar esclarecimentos junto às gestões municipais, os sindicatos filiados têm encontrado dificuldades na obtenção de respostas técnicas e na regularização das inconsistências, o que agrava a situação dos servidores.
Diante desse cenário, a Federação solicita que a CSPB:
- Atue institucionalmente junto aos órgãos federais competentes, como o Ministério da Educação, o Ministério da Previdência Social e a Receita Federal do Brasil, reforçando a obrigatoriedade da correta e tempestiva alimentação do e-Social pelos Municípios;
- Busque esclarecimentos técnicos sobre as inconsistências mais recorrentes que vêm impedindo o reconhecimento de direitos previdenciários, tributários e funcionais;
- Contribua para a elaboração e divulgação de orientação nacional aos entes municipais, reforçando suas responsabilidades quanto à regularidade das informações prestadas;
- Interceda para que sejam adotadas medidas efetivas de acompanhamento e fiscalização do cumprimento dessas obrigações.
Para a FETRACSE, a correta alimentação das bases oficiais não se trata apenas de exigência administrativa, mas de condição indispensável para a garantia de direitos sociais, previdenciários e profissionais de milhares de servidores municipais maranhenses.
A Federação reafirma sua confiança no compromisso histórico da CSPB com a defesa dos servidores públicos em âmbito nacional e aguarda providências que contribuam para a superação dos problemas relatados.
