A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (FETRACSE) manifesta indignação diante das graves denúncias apuradas pela Polícia Federal (PF) na Operação Lei do Retorno, que investiga o desvio de mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em municípios do Maranhão e do Piauí.
De acordo com informações divulgadas pela Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão e pela Agência Brasil, na manhã desta terça-feira (19/8), a PF cumpriu 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos suspeitos de envolvimento no esquema. As ações ocorreram nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, além de Teresina, no Piauí. As investigações apontam que o núcleo criminoso manipulava licitações municipais entre 2021 e 2025, desviando verbas destinadas à educação básica. Parte dos valores contratados retornava de forma ilícita a servidores públicos, configurando crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Posição da FETRACSE
Para a FETRACSE, este escândalo evidencia a necessidade de uma atuação mais célere e efetiva da Controladoria-Geral da União (CGU) nos estados, articulada com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A entidade defende ainda que haja maior valorização da sociedade civil organizada, especialmente sindicatos, associações e entidades de classe municipais, que atuam na ponta da política educacional e compõem os conselhos de acompanhamento e fiscalização do FUNDEB.
Entretanto, como ressalta a FETRACSE, muitas dessas representações não possuem a devida capacitação técnica para identificar irregularidades, o que fragiliza o controle social e facilita práticas criminosas como as apuradas pela Polícia Federal.
“É preciso fortalecer os instrumentos de fiscalização, punir exemplarmente os envolvidos e capacitar os conselhos municipais para atuarem de forma eficiente”, destaca Gelilson Gonçalves – Presidente da entidade.
Chamado à responsabilidade
A FETRACSE reafirma seu compromisso na defesa da educação pública de qualidade e do uso responsável dos recursos do FUNDEB, fundamentais para garantir escolas estruturadas, valorização dos profissionais da educação e melhores condições de aprendizagem para milhares de crianças e jovens no Maranhão.
“Não podemos admitir que verbas destinadas a transformar a vida dos nossos estudantes sejam desviadas para enriquecer grupos criminosos”, disse Valmir Carlos – Vice-presidente da FETRACSE.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão, Agência Brasil e Gov.br