Para a entidade, a PEC representa um grave retrocesso institucional, enfraquece o Estado brasileiro e compromete diretamente a oferta de serviços essenciais para a população, como saúde, educação, assistência social e segurança pública.
Segundo a FETRACSE, a proposta:
- Aumenta o risco de corrupção ao permitir contratações sem concurso público e ampliar vínculos precários;
- Retira a estabilidade dos servidores, fragilizando a imparcialidade e a continuidade do serviço público;
- Favorece o clientelismo e o apadrinhamento político, ameaçando a profissionalização e a qualidade do atendimento;
- Penaliza os servidores da base, enquanto mantém intocados os altos cargos e privilégios;
- Reduz o papel do Estado na garantia de direitos fundamentais, em afronta à Constituição de 1988.
“A Reforma Administrativa, da forma como está proposta, não combate privilégios. Pelo contrário, abre espaço para a precarização e para o enfraquecimento do serviço público. Quem mais sofrerá os impactos será a população brasileira, especialmente os mais pobres, que dependem das políticas públicas para ter acesso a saúde, educação e assistência social”, afirma a direção da FETRACSE. A Federação reforça que é favorável a um debate sério sobre modernização da gestão pública, mas não aceita que isso seja feito à custa da retirada de direitos e do desmonte do serviço público. Diante disso, a FETRACSE conclama os parlamentares maranhenses a se posicionarem de forma firme e responsável, votando NÃO à PEC 32, em defesa da democracia, da justiça social e do povo brasileiro.
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