Federação orienta sindicatos a intensificarem a cobrança nos municípios e defende maior previsibilidade nos repasses federais destinados aos ACE
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) enfrentam dificuldades relacionadas à regularidade do pagamento de seus vencimentos em municípios maranhenses. Diante dos relatos recebidos de sindicatos filiados, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (FETRACSE) decidiu ampliar o enfrentamento institucional da questão e buscar esclarecimentos diretamente junto ao Ministério da Saúde. e deverá acionar também a CSPB.
Até esta quinta-feira, 20 de agosto de 2026, entidades sindicais vêm relatando situações em que os vencimentos referentes à competência de julho ainda não haviam sido pagos aos Agentes de Combate às Endemias. A situação tem provocado preocupação entre os trabalhadores, especialmente porque o salário representa a principal fonte de renda de muitas famílias.
A dificuldade se torna ainda maior em municípios de menor capacidade financeira, onde as administrações alegam depender do ingresso dos recursos federais destinados ao financiamento dos ACE para organizar o pagamento da folha.
Sindicatos buscam soluções nos municípios
A FETRACSE destaca que os sindicatos municipais têm papel fundamental na cobrança e na construção de soluções junto às administrações locais. A orientação da Federação é para que as entidades continuem dialogando e cobrando dos prefeitos medidas capazes de impedir que a ausência ou o atraso de recursos do ministério da saúde resulte no atraso dos salários dos trabalhadores.
Nesse sentido, a Federação defende que os municípios, dentro de sua capacidade financeira e observada a legislação aplicável, utilizem recursos próprios para assegurar o pagamento dos salários dos ACE, realizando posteriormente a recomposição dos recursos quando os repasses federais forem efetivamente creditados.
A lógica é diferente de receitas como o FPM e o FUNDEB, que possuem sistemáticas próprias e maior previsibilidade para o planejamento financeiro municipal. No caso dos recursos relacionados ao financiamento dos ACE, a ausência de uma data fixa ou parâmetro em dias para os repasses não tem coincido com o calendário das folhas de pagamentos dos municípios.
Para a FETRACSE, essa dificuldade de fluxo financeiro não pode ser transferida para o servidor público, que tem compromissos mensais e precisa receber sua remuneração dentro do prazo legal.
FETRACSE aciona o Ministério da Saúde
Diante das reclamações recebidas, a FETRACSE formalizou a situação junto ao Ministério da Saúde, por meio do Ofício nº 10/2026, protocolado em 20 de agosto de 2026 e dirigido ao ministro da Saúde.
No documento, a Federação relata as dificuldades enfrentadas pelos ACE e solicita esclarecimentos sobre a sistemática de transferência dos recursos destinados ao financiamento da categoria, especialmente quanto à relação entre competência, parcela financeira, cadastro no SCNES e data efetiva do crédito aos Fundos Municipais de Saúde.
A entidade também solicitou informações específicas sobre a situação dos repasses referentes à competência de julho de 2026, incluindo dados sobre processamento, ordem bancária e efetivo crédito aos municípios, quando cabível.
Federação quer mais transparência e previsibilidade
Entre as reivindicações apresentadas ao Ministério da Saúde está a adoção de mecanismos que proporcionem maior previsibilidade e transparência às transferências federais.
Para a FETRACSE, municípios, sindicatos e trabalhadores precisam ter condições de acompanhar o fluxo dos recursos e conhecer previamente, sempre que possível, a programação das transferências. Essa informação é fundamental para que as administrações municipais possam organizar suas folhas de pagamento sem colocar os trabalhadores na condição de aguardar a chegada dos recursos federais.
A Federação também pediu esclarecimentos sobre a Assistência Financeira Complementar (AFC) e o Incentivo Financeiro (IF), especialmente quanto à natureza, finalidade e forma correta de utilização desses recursos pelos municípios.
O objetivo não é atribuir ao Governo Federal a responsabilidade exclusiva por eventuais atrasos salariais municipais. A FETRACSE reconhece que a responsabilidade administrativa pelo pagamento dos servidores municipais permanece com cada município. A cobrança ao Ministério da Saúde busca, sobretudo, esclarecer o funcionamento do financiamento federal e identificar eventuais problemas no fluxo das transferências.
Salário do trabalhador não pode esperar
Para a Federação, independentemente da origem dos recursos utilizados para financiar a folha, o trabalhador precisa receber sua remuneração regularmente.
Os ACE desempenham uma atividade essencial para a saúde pública, atuando diretamente na prevenção e no controle de doenças e na proteção da população. O trabalho desenvolvido por esses profissionais exige presença constante nas comunidades e exposição diária a diferentes situações de risco.
Por isso, a FETRACSE entende que a valorização desses trabalhadores deve começar pelo respeito ao direito fundamental de receber o salário dentro do prazo.
“O trabalhador não pode ser transformado em variável de ajuste do fluxo financeiro do município. Se existe dificuldade na programação dos repasses, é preciso encontrar uma solução administrativa que preserve o salário e a dignidade do servidor”, defende a Federação.
Orientação aos sindicatos
Enquanto aguarda a manifestação do Ministério da Saúde, a FETRACSE orienta suas entidades filiadas a:
- Intensificarem a cobrança junto às administrações municipais;
- Solicitarem informações oficiais sobre a situação dos repasses destinados aos ACE;
- Cobrarem dos gestores municipais medidas para garantir a regularidade dos salários;
- Buscarem, dentro da capacidade financeira e da legislação aplicável, a utilização de cursos próprios para evitar atrasos na folha;
- Acompanharem a entrada dos recursos federais e sua destinação;
- Documentarem atrasos e dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores;
- Encaminharem à FETRACSE as situações que necessitem de atuação estadual ou federal.
A Federação também recomenda que os sindicatos mantenham o diálogo institucional com os gestores, sem abrir mão da mobilização e dos instrumentos legais disponíveis para garantir os direitos dos servidores.
A luta continua
A FETRACSE afirma que continuará acompanhando a situação dos Agentes de Combate às Endemias em todo o Maranhão e aguardará a resposta formal do Ministério da Saúde ao Ofício nº 10/2026.
A entidade pretende, a partir das informações oficiais, orientar os sindicatos e trabalhadores sobre os próximos passos e, se necessário, ampliar as medidas institucionais para buscar soluções para os problemas identificados.
Garantir o financiamento adequado da saúde pública é responsabilidade de todos os entes federativos. Garantir que o trabalhador receba seu salário em dia também deve ser uma prioridade.
A FETRACSE reafirma seu compromisso de atuar ao lado dos sindicatos municipais e dos Agentes de Combate às Endemias na defesa da regularidade salarial, da valorização profissional e do fortalecimento do serviço público.
FETRACSE – Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão
Em defesa dos servidores municipais, da saúde pública e da valorização de quem trabalha pelo povo.
