Os Agentes de Combate às Endemias – ACE do município de São Domingos do Maranhão enfrentam uma série de problemas que vêm preocupando a categoria e sua representação sindical.
Diante da persistência das dificuldades e após sucessivas tentativas de solução pela via administrativa, o SINTESPEM São Domingos comunicou formalmente o Ministério Público e solicitou mediação institucional para buscar uma solução para as demandas dos trabalhadores.
Entre os principais problemas estão os reiterados atrasos no pagamento dos salários, as inconsistências relacionadas
às informações de Imposto de Renda dos servidores encaminhadas pelo Município à Receita Federal e as condições de funcionamento do Setor de Endemias, que, segundo relatos apresentados pela entidade sindical, apresenta deficiências de estrutura e infraestrutura.
Salários pagos com atraso
A situação salarial é uma das principais preocupações da categoria.
Segundo o SINTESPEM, os Agentes de Combate às Endemias vêm recebendo reiteradamente seus salários praticamente no final do mês posterior ao mês trabalhado.
Em 23 de setembro de 2026, a entidade informou que os profissionais ainda não haviam recebido a remuneração referente à competência de agosto, prolongando uma situação que vem se repetindo ao longo dos últimos meses.
Para o sindicato, o problema precisa ser enfrentado de forma permanente, e não apenas mediante a solução pontual de cada competência atrasada.
A entidade defende que seja estabelecido um mecanismo que permita aos trabalhadores receberem seus salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, evitando que o servidor trabalhe durante um mês e tenha que aguardar praticamente outro mês para receber sua remuneração.
SINTESPEM tentou solução administrativa
Antes de recorrer ao Ministério Público, o SINTESPEM realizou diversas iniciativas para buscar uma solução diretamente com a administração municipal.
A entidade manteve diálogo com a Secretaria Municipal de Finanças, participou de reuniões com procuradores do Município e também tratou diretamente da situação com o prefeito Kleber Alves de Andrade.
Em agosto, o Sindicato já havia apresentado ao Poder Executivo uma proposta para evitar que os salários dos ACE permanecessem condicionados ao momento exato do ingresso das transferências federais.
A proposta apresentada é que o Município, observadas as regras legais, orçamentárias e financeiras aplicáveis, avalie a utilização de recursos próprios para assegurar o pagamento da folha quando necessário, com posterior recomposição dos recursos municipais quando ocorrer a transferência federal correspondente.
A FETRACSE também vem acompanhando a questão em âmbito estadual. Em agosto, a Federação encaminhou o Ofício nº 10/2026 ao Ministério da Saúde, solicitando esclarecimentos sobre a sistemática dos repasses destinados ao financiamento dos Agentes de Combate às Endemias e defendendo maior previsibilidade no fluxo desses recursos.
Problemas com informações do Imposto de Renda
Outra questão apresentada pelo SINTESPEM ao Ministério Público envolve os informes de rendimentos e as informações fiscais dos Agentes de Combate às Endemias.
Segundo os relatos recebidos pela entidade, existem inconsistências ou pendências nas informações encaminhadas pelo Município à Receita Federal, situação que estaria provocando transtornos aos trabalhadores, inclusive em relação ao processamento e recebimento de valores de restituição do Imposto de Renda.
O Sindicato solicitou ao Município que os setores responsáveis verifiquem as informações encaminhadas à Receita Federal e promovam, caso necessário, as respectivas correções e retificações.
A entidade também solicita que os trabalhadores sejam informados sobre as providências adotadas e os prazos necessários para a regularização.
Condições do Setor de Endemias também preocupam
Além dos problemas financeiros e fiscais, o SINTESPEM levou ao conhecimento do Ministério Público as condições de funcionamento do Setor de Endemias do Município.
Entre as situações relatadas estão deficiências na estrutura física, problemas nas instalações dos banheiros, falta de materiais de limpeza, insuficiência de materiais necessários ao desenvolvimento das atividades dos profissionais e necessidade de fardamento adequado para os Agentes de Combate às Endemias.
Para a entidade sindical, garantir condições adequadas de trabalho aos ACE significa também garantir melhores condições para a execução das ações de prevenção, vigilância e combate às doenças desenvolvidas junto à população.
A própria Prefeitura mantém em seu Portal da Transparência registros que identificam os Agentes de Combate às Endemias como servidores vinculados à área da saúde municipal.
Sindicato busca mediação do Ministério Público
Diante da permanência dos problemas, o SINTESPEM decidiu comunicar formalmente a situação ao Ministério Público do Maranhão – Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão.
A entidade solicita que o Ministério Público possa mediar a construção de uma solução institucional, acompanhando as questões salariais, fiscais e estruturais apresentadas pelos trabalhadores.
O objetivo, segundo o Sindicato, é evitar que a situação se agrave e que a insatisfação acumulada entre os profissionais resulte em uma paralisação das atividades.
Os Agentes de Combate às Endemias desempenham funções diretamente relacionadas à saúde pública, atuando na prevenção, vigilância e combate a doenças. Por isso, a entidade sindical considera fundamental que os problemas sejam solucionados por meio do diálogo institucional e de medidas concretas.
FETRACSE acompanha a situação
A FETRACSE – Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão acompanha a situação dos ACE de São Domingos e reafirma seu compromisso com os sindicatos filiados e com a defesa das condições de trabalho e dos direitos dos servidores municipais.
A situação de São Domingos também está inserida em um contexto mais amplo acompanhado pela Federação. Em agosto, a FETRACSE informou que sindicatos de diferentes municípios maranhenses vinham relatando dificuldades relacionadas à regularidade dos pagamentos dos Agentes de Combate às Endemias e, por isso, levou a questão ao Ministério da Saúde.
Para a Federação, é necessário que os diferentes níveis de governo contribuam para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a valorização dos profissionais responsáveis por ações essenciais nas comunidades.
A FETRACSE seguirá acompanhando o caso de São Domingos do Maranhão, ao lado do SINTESPEM e dos Agentes de Combate às Endemias, defendendo o diálogo, a regularidade salarial, condições dignas de trabalho e a melhoria da estrutura destinada às ações de combate às endemias.
FETRACSE – Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão
Em defesa dos servidores municipais, da saúde pública e da valorização de quem trabalha pelo povo.
