ATO PÚBLICO ESTADUAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS FOI POSITIVO

     A FETRACSE em conjunto com a FETESPUSULMA a FORÇA SINDICAL e o SINDEDUCAÇÃO, realizaram na manhã da última segunda-feira 04 de junho um grande ato pela educação maranhense. Caravanas de professores municipais de várias cidades do estado realizaram uma caminhada da Praça Maria Aragão até a frente da prefeitura e do Palácio dos Leões – sede do Governo do     Estado.

    O movimento teve por objetivo chamar a atenção ao que está ocorrendo na maioria dos municípios maranhenses quanto às ações desastrosas da maioria dos prefeitos ao negarem direitos dos professores, ao implementarem políticas ilegais bem como pela má aplicação e gestão dos recursos públicos da educação. As políticas educacionais dos Gestores Municipais em sua maioria, têm se pautado em descumprir ou se afastar das ações contidas nos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação, contribuindo assim para piorar a qualidade do Ensino Fundamental em todo o Estado.

       Uma comissão das entidades organizadoras composta por Gelilson Gonçalves da FETRACSE, Eurami Reis da FETESPULSUMA, Frazão Oliveira da Força Sindical –MA, Elizabeth Ribeiro do SINDEDUCAÇÃO e pelo professor e Vereador de Presidente Dutra – Aldeglan Fernandes, foi recebidas no Palácio dos Leões e tiveram uma reunião positiva sobre a busca de melhoria para a educação no estado, além de entregarem nas mãos de quatro Secretários de Estado dentre eles o de Estado da Educação – Felipe Camarão, um documento que contem apontamentos de ações educacionais que podem ser desenvolvidas em regime de colaboração entre os Governos Estadual e os Governos Municipais para a melhoria da educação básica em todo o estado.  Segundo o Sec. De Estado da Educação, o documento será respondido oficialmente às entidades

        Dentre as pautas dos professores municipais estavam: O cumprimento da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional dos Professores) quanto aos reajustes do Piso Nacional e garantia da jornada de trabalho de no máximo 2/3 horas/ aulas de interação com alunos e, no mínimo 1/3 das horas/aulas de atividades extraclasse conforme a lei e sem majoração de horário ou carga horária de trabalho; defesa dos precatórios do FUNDEF a menor referente aos anos de 1998 a 2006 sendo 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino e 60% para a valorização do magistério conforme as leis do FUNDEF/FUNDEB; regularização da previdência dos servidores públicos municipais junto ao INSS. Posicionamento contra o fim da estabilidade no emprego do servidor público. (Lei já aprovada no senado); respeito aos planos de cargos e carreiras dos professores; posicionamento contra o fim do FUNDEB; revogação da PEC da  PEC do teto de gastos dentre outros cobrados pelos professores municipais.