A FETRACSE reafirma a importância do debate nacional em torno do fim da escala de trabalho 6×1, modelo que impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais e por uma rotina laboral exaustiva para milhões de brasileiros, a discussão representa um passo importante rumo à valorização da dignidade humana e da qualidade de vida da classe trabalhadora.
Ao longo das últimas décadas, o Brasil e o mundo passaram por profundas transformações tecnológicas, tanto no campo quanto nas cidades. Máquinas, automação, inteligência artificial, digitalização e novas formas de produção aumentaram significativamente a produtividade em diversos setores. No entanto, apesar dos avanços tecnológicos e da modernização dos processos de trabalho, trabalhadores continuam submetidos a jornadas intensas, com pouco tempo para cuidar da saúde física e mental, convívio familiar, descanso, lazer, estudo ou qualificação profissional.
Para a FETRACSE, é preciso ressignificar a antiga concepção de que “o trabalho dignifica o homem”, especialmente quando essa ideia é utilizada para justificar jornadas exaustivas e condições que comprometem a saúde física, mental e emocional dos trabalhadores. O trabalho deve, sim, ser um instrumento de realização pessoal e sustento, mas não pode ser sinônimo de adoecimento, ausência familiar e falta de perspectiva de desenvolvimento humano.
A entidade destaca que chegou o momento de fortalecer a efetivação dos fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da construção de uma sociedade justa, solidária e comprometida com o bem-estar coletivo.
Garantir melhores condições de trabalho também significa promover justiça social e fortalecer as relações humanas dentro e fora do ambiente profissional.
“Um pequeno passo para os brasileiros, um grande salto na dignidade humana de todos os trabalhadores”. Valmir Carlos– Vice-presidente da FETRACSE
Avanço no Congresso Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil.
Na prática, as propostas caminham para o fim da escala 6×1, modelo que há anos é alvo de críticas por parte de trabalhadores e entidades sindicais.
A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.
As duas propostas ganharam maior visibilidade com o movimento Vida Além do Trabalho, que defende mudanças nas jornadas laborais com foco na saúde mental, no equilíbrio entre vida profissional e pessoal e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
A admissibilidade das PECs foi aprovada por unanimidade em votação simbólica na CCJ. O próximo passo será a análise em comissão especial e, posteriormente, a votação em plenário.
Atualmente, a Constituição Federal determina apenas que a jornada normal não ultrapasse oito horas diárias e 44 horas semanais.
Projeto de Lei do Governo Federal
Paralelamente à tramitação das PECs, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com urgência constitucional para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e acabar com a escala 6×1.
Como o rito de uma PEC costuma ser mais longo, o governo federal avalia que o Projeto de Lei pode representar um caminho mais rápido para assegurar mudanças concretas na legislação trabalhista.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a proposta do Executivo não concorre com as PECs, mas pode acelerar o processo de transformação.
Caso a PEC seja aprovada posteriormente, a mudança poderá ganhar maior estabilidade constitucional, dificultando retrocessos futuros.
Mais tempo para viver
A FETRACSE defende que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 representam mais do que uma alteração legislativa: simbolizam um avanço civilizatório. Em um cenário de crescente adoecimento emocional, estresse e sobrecarga, garantir mais tempo para viver, conviver, estudar e cuidar da saúde deve ser compreendido como uma prioridade social.
Mais tempo para a família, para o lazer, para a educação e para a participação comunitária contribui diretamente para uma sociedade mais equilibrada e saudável. Trabalhadores valorizados produzem mais, vivem melhor e contribuem para o fortalecimento das políticas públicas e do desenvolvimento social.
A luta pelo fim da escala 6×1 não é apenas uma pauta trabalhista. Trata-se de um debate sobre dignidade, humanidade e sobre o direito de cada trabalhador e trabalhadora viver plenamente para além do trabalho.
Com informações:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/
