Salários em atraso sempre deixam o servidor em situação difícil, afeta as condições básicas de alimentação, dignidade de sua família e da própria atividade de trabalho desenvolvida e prestada à população, inegavelmente causa desgaste psíquico e emocional por não poder o trabalhador honrar com seus compromissos em virtude dos atrasos salariais das prefeituras municipais sob a responsabilidade dos prefeitos gestores.
O servidor público depende de sua remuneração para viver dignamente com sua família, não havendo dúvidas de que o atraso ou os constantes atrasos salariais causam um desequilíbrio financeiro e orçamentário que instalado, se arrastará por meses até que o trabalhador se estabilize financeiramente outra vez. O não recebimento de salários em dia, faz com que o trabalhador municipal não tenha como cumprir com obrigações básicas como alimentação, aluguel, gás, energia, água, telefone, internet, compromissos financeiros com educação, saúde e tantas outras. Não bastasse, pagará tudo com juros, multas e correções, muita das vezes tem seus serviços essenciais suspensos, e tudo por atraso salarial cujo pagamento é alheio à sua responsabilidade.
No Maranhão, um grande número de prefeitos, encerou o ano de 2018 com salários dos servidores municipais em atraso, em muitos dos municípios atraso até de décimo terceiro e férias. São justamente os prefeitos municipais que “a priori” tem o dever de gerenciar os bens e serviços afetos à população e aos seus servidores que não estão cumprindo as obrigações fundamentais, “manter a prestação dos serviços básicos adequadamente e os salários em dia.” Os atrasos de salários pelas prefeituras, além de afetar a prestação dos serviços públicos, afetam a vida econômica dos municípios e a honra subjetiva do trabalhador, bate de frente com os princípios do valor social do trabalho e sua função social, bem como rasga o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
As alegações dos prefeitos gestores para os atrasos salariais são quase sempre as mesmas, insuficiência de recursos, grande comprometimento de recursos com a folha de pagamento e culpa das gestões anteriores pelo desequilíbrio financeiros dos municípios. No entanto, basta chegar os períodos eleitorais a cada dois anos para mudar a estória no palanque eleitoral, aparece recursos para contratos e os discursos mudam, “mostram o que fizeram e que ainda farão pelos seus municípios”.
Espera-se que os gestores municipais tenham o olhar da população e dos servidores, para que não ocorra o mesmo ao final de 2019.
Prof. Valmir Carlos de Araújo Júnior – Diretor da FETRACSE