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VEREADORES DE SÃO DOMINGOS APROVARÃO LEI PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES

Unanimidade, na sessão desta quarta-feira 13 de novembro, vereadores do Município de São Domingos do Maranhão declararam apoio aos professores e enfatizaram que aprovarão a subvinculação de 60% dos precatórios do FUNDEF para pagamento aos professores.
A categoria de professores lotou a galeria da câmara na busca de garantirem seus direitos e em mobilização realizada pelos dirigentes sindicais. Os diretores da FETRACSE/SINTESPEM – Ivaldo Lopes Passos e Valmir Carlos de Araújo Júnior realizaram explanação sobre a fundamentação legal dos precatórios do FUNDEF, direito dos professores e a aplicação de percentuais dos recursos na educação de forma planejada.

Os vereadores têm fundamental importância na garantia dos direitos dos professores e no planejamento e fiscalização da aplicação dos recursos na educação. Todos os vereadores presentes foram unânimes em apoiar os professores, assegurando que o indicativo de lei tem o apoio irrestrito da casa legislativa e que estão à disposição para os encaminhamentos do projeto, seja com o projeto chegando à casa enviada pelo Poder Executivo, seja por iniciativa dos próprios vereadores.
Durante a abordagem na câmara, os dirigentes sindicais demonstraram preocupação com o futuro do financiamento da educação básica do país, visto que o atual FUNDEB tem sua vigência até dezembro de 2020. A FETRACSE e o SINTESPEM estão se mobilizando para participarem de um seminário dia 22 de novembro em na capital do Estado, como forma de discutir os rumos da educação no país. Ivaldo lembrou que o presidente da Federação – Gesilson Gonçalves está nessa data na cidade de Imperatriz, justamente organizando e mobilizando para o seminário sobre o financiamento da educação e o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores.
O indicativo apresentado aos vereadores visa garantir a correta aplicação de 40% dos precatórios para o desenvolvimento da educação e que no mínimo 60% sejam destinados para a valorização dos professores, através da divisão e pagamento do valor entre os professores que trabalharam no período de 1998 e 2006, considerando que tiveram prejuízos salariais em decorrência de repasses errados da união à época. Foi protocolada ainda nota Técnica da FETRACSE quanto à fundamentação legal do pagamento aos professores.

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