quarta-feira , agosto 12 2020
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TUNTUM – PRECATÓRIOS DO FUNDEF COM DESTINAÇÃO CORRETA

Com a mobilização de professores, SINDSERT, FETRACSE e da Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito Tema de Tuntum assumiu a responsabilidade e encaminhou projeto de lei à câmara de vereadores para garantir o pagamento de 60% dos precatórios aos professores. O projeto agora é lei – (Lei Municipal 957/2019). Assim, o prefeito está respaldado para poder efetuar o pagamento dos 60% dos precatórios aos professores, tão logo os recursos sejam creditados em conta municipal administrativa.

A hora está chegando e os professores representados por suas entidades sindicais de 1º, 2º e 3º grau, estão esclarecendo a população de Tuntum sobre a luta que tiveram para conseguir esses recursos quando nenhum prefeito acreditava que conseguiria, além de deixarem claro que a destinação deve ser a educação da cidade, garantindo a divisão 40%/60% conforme determina as leis federais e municipal.

Os precatórios do FUNDEF de Tuntum com valores estimados em R$: 14.294.010,60 (Milhões) previsto para serem creditados ao município em 2020, já se encontram em conta judicial para serem repassado a conta administrativa da prefeitura da municipalidade.

Professores do município e o SINDSERRT sempre acreditaram no resgaste destes recursos federais para o município – compreendendo que os recursos devem ser pagos conforme as federais e as regulamentações necessárias para garantir 40% para o desenvolvimento da educação e 60% para os professores que à época ficaram sem melhorias em seus salários por conta de erros do governo federal nos repasses.

Alguns Governadores e prefeitos vem tentando desvirtuar a destinação correta desses recursos, por conta disso, entidades sindicais, professores e um grupo de deputados federais, realizam mais uma frente de batalha para que seja logo determinada em lei federal específica a questão da divisão dos precatórios em 60%/40% e essa semana houve mais uma vitória.

O Dep. Federal JHC publicou que os deputados aprovaram regulamentação ao pagamento dos precatórios do Fundef na Câmara Federal. “Um passo gigante e importante construído junto com colegas @marceloramospl e @nelsinhotrad para permitir que gestores possam fazer o pagamentos dos 60% dos precatórios do Fundef para os professores” disse ele.  Agora seguirá para o Senado Federal.

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