Nesta quinta-feira (30/03) o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, a convite da Executiva Nacional da Força Sindical, reuniu-se com o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida. Na oportunidade Domingos apresentou ao chefe da pasta ministerial as diretrizes balizadoras da proposta que tem por finalidade a instituir o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, projeto prioritário da CSPB. O presidente da CSPB alertou o Ministro Silvio de Almeida que conta com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para interromper a “constrangedora situação de mora junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).” As convenções da OIT precisam ser regulamentadas pela razão de que elas não são normas, mas um apanhado de princípios que precisam se adequar à legislação de cada país. O Brasil está em situação de mora junto à Organização Internacional do Trabalho e estamos fazendo um grande esforço para que, já na próxima conferência da OIT, possamos encaminhar uma solução para que nosso país possa sair dessa condição de inadimplente em relação à ela, portanto à própria ONU. Estamos levando essa pauta à todas as pastas afins do governo, mas, particularmente, à de vossa excelência, em razão de que nas duas últimas conferências, as convenções que tratam do direito do trabalho foram incluídas nesse amplo aspecto de direitos humanos”, defendeu o presidente da CSPB na ocasião do encontro com Silvio de Almeida.
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Clique AQUI e acesse a íntegra da versão mais atualizada do documento, entregue ao presidente da Força Sindical, Miguel Torres
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