A Câmara Municipal de Trizidela do Vale aprovou, nesta quarta-feira (25), a lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores e a aplicação dos recursos no desenvolvimento da educação no município. A decisão representa um avanço significativo para os profissionais da educação, que aguardam há anos pelo repasse dos valores devidos.
A presidente do SINDSERTV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale, Francisca Vale, informou que a entidade sindical não foi notificada previamente sobre a votação pela Câmara ou pelo Poder Executivo. No entanto, ela destacou que ajustes no projeto já haviam sido acordados entre o Executivo e a assessoria jurídica do sindicato. Francisca Vale ressaltou que a lei aprovada deveria ter incluído a criação de uma comissão para recepção dos documentos comprobatórios do direito ao recebimento dos precatórios, necessidade que agora precisará ser suprida por um novo ato do Executivo.
Entenda o processo de aprovação
A proposta encaminhada pelo Executivo foi discutida entre vereadores, representantes sindicais e assessores jurídicos antes de sua tramitação na Câmara. O presidente da Casa Legislativa enfatizou que o projeto passou por um rigoroso processo de análise, incluindo pedidos de vista por parte dos parlamentares.
“A Câmara apenas regulamentou, através do projeto de lei, algo que foi debatido com o sindicato, com os servidores e com os assessores jurídicos tanto da prefeitura quanto do Legislativo”, explicou o presidente do Legislativo municipal.
Durante a tramitação, houve um impasse devido à impossibilidade de reunião das comissões responsáveis por falta da presença do assessor jurídico. Diante disso, os vereadores decidiram emitir um parecer verbal, permitindo a continuidade da votação e, consequentemente, a aprovação da lei.
Vitória para os servidores da educação
O sindicato dos servidores também participou das discussões previas e manifestou apoio à proposta, incluindo ajustes ao projeto inicial. Segundo o presidente da Câmara, houve uma reunião no instituto onde o sindicato avaliou o projeto e recomendou sua aprovação. Com a decisão favorável, os professores que aguardavam os precatórios há anos poderão, enfim, receber os recursos devidos.
“Quem ganha com isso são os servidores, que estavam esperando há muito tempo”, afirmou o presidente da Câmara, destacando que a medida garante segurança jurídica e previsibilidade no pagamento dos valores atrasados.
A aprovação da lei foi celebrada pelos servidores como uma conquista histórica para a categoria, fortalecendo a valorização dos profissionais da educação e contribuindo para o avanço do setor educacional em Trizidela do Vale.