No dia 3 de outubro de 2025, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (FETRACSE), em parceria com o SINTESPEM, realizou mais uma assembleia de deliberação sobre o INSS Patronal com os servidores da educação, desta vez na subsede de São Domingos do Maranhão.
Durante a reunião, foram apresentados esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre a utilização indevida de recursos do FUNDEB para o pagamento da contribuição patronal ao INSS, prática que, segundo a assessoria jurídica da FETRACSE, fere a legislação que define a destinação dos recursos da educação. Após amplo debate e esclarecimento de dúvidas, a assembleia aprovou por unanimidade o ingresso de ação judicial coletiva para garantir a correção dessa irregularidade.
A ação visa fazer com que o município de São Domingos do Maranhão se abstenha de utilizar recursos do FUNDEB para o pagamento patronal e também reaver os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos. Esses recursos, uma vez recuperados, deverão retornar aos servidores da educação que ingressarem na ação (poderá beneficiar tosos os servidores da educação que recebem seus salários pela fonte FUNDEB 70%), os valores utilizados indevidamente deveriam estar melhorando a carreira do magistério e permitindo melhorias de salários e a criação de planos de carreira dos demais profissionais da educação.
A assembleia em São Domingos foi a maior em número de participantes entre as dez já realizadas pela FETRACSE em diferentes municípios maranhenses, demonstrando a força e união da categoria na defesa de seus direitos.
O encontro contou com a presença da assessoria jurídica da FETRACSE, representada pelo Dr. Mendes, membro do escritório Mendes Associados de Codó (MA), e parceiro do escritório DPC Advogados, de Recife (PE). Estiveram presentes também o presidente da FETRACSE, Gelilson Gonçalves, e o presidente geral do SINTESPEM, Gilvan Freire, além das lideranças sindicais locais Valmir Carlo, Alexsandro Cariri e Kellen Barros.
Mais uma vez, a FETRACSE reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores públicos municipais e com a correta aplicação dos recursos da educação, em favor da valorização dos profissionais que constroem o futuro do nosso estado.
