A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (FETRACSE) comemorou a sanção da Lei 15.270/25, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26), que isenta do Imposto de Renda todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350.
A medida, aprovada na Câmara e no Senado, beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo dados do governo federal.
Para a FETRACSE, que integrou a mobilização nacional em defesa da atualização da tabela do IR, a decisão representa uma das maiores conquistas sociais dos últimos anos e um passo fundamental para corrigir distorções que há mais de sete anos comprometiam a renda dos trabalhadores, disse Gelilson Gonçalves, presidente da entidade.
Impacto direto para servidores públicos municipais do Maranhão
O vice-presidente da FETRACSE, Valmir Carlos, destacou que a nova lei terá impacto imediato sobre a maioria dos servidores municipais maranhenses: “A maior parte dos servidores públicos municipais do Maranhão que possuem apenas uma matrícula ficará completamente isenta do IR a partir de 2026. Outra parcela significativa terá redução nos descontos pela nova tabela. Para que um servidor alcance remuneração média de R$ 5 mil, é necessário possuir Plano de Cargos e Carreiras estruturado e pelo menos entre 15 e 25 anos de serviço público, considerando ainda que muitos municípios realizaram concursos com carga horária de 20h semanais”.
A partir de janeiro de 2026, a FETRACSE orienta os servidores a compararem seus contracheques de 2025 e 2026 para calcular o ganho real mensal e anual, que se dará tanto pela isenção quanto pela progressividade das novas alíquotas.
Mobilização nacional e consenso político
A sanção foi celebrada em cerimônia no Palácio do Planalto com autoridades, centrais sindicais e parlamentares. O presidente Lula afirmou que a medida representa justiça tributária e combate às desigualdades: “Um país onde poucos concentram muito e muitos têm tão pouco não pode avançar. A invisibilidade dos mais pobres não é escolha deles, mas resultado de séculos de desigualdade. Essa lei é um passo importante para corrigir isso.”
Imposto mais progressivo e maior justiça social
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o novo modelo torna o sistema tributário mais simples, progressivo e coerente com a capacidade de cada contribuinte:
“Quem ganha menos terá mais renda no bolso. Quem ganha muito mais passará a contribuir de maneira mais compatível com a própria renda. Assim combatemos uma desigualdade que é pior do que a de 47 países africanos.”
Para equilibrar as contas públicas, a lei cria uma tributação gradual de até 10% para contribuintes com renda acima de R$ 600 mil anuais, estimados em 140 mil pessoas — sem impacto fiscal ou cortes de serviços públicos.
Vitória da organização e da mobilização dos trabalhadores
Para a FETRACSE, a aprovação da lei comprova a importância da mobilização nacional das entidades sindicais, que há anos reivindicavam a correção da tabela e a adoção de critérios mais justos.
A federação reafirma seu compromisso em informar, orientar e organizar os servidores municipais do Maranhão, garantindo que todos compreendam o impacto da mudança e possam acompanhar, com clareza, o ganho real em suas rendas.
Com informações de Agencia Brasil e Agencia Câmara
