O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será reajustado em 5,4% em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para jornada de 40 horas semanais em todo o país. O reajuste foi garantido após a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de uma Medida Provisória (MP) que atualiza os critérios de cálculo do piso, nesta quarta-feira, 21 de janeiro.
A medida altera a forma de atualização prevista na Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso), adequando-a às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. O novo cálculo passa a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb, apurada nos cinco anos anteriores à atualização.
Além disso, a MP estabelece um ponto fundamental: o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, garantindo, no mínimo, a reposição do poder de compra dos professores.
Vitória dos trabalhadores da educação
Sem a edição da Medida Provisória, o reajuste do piso em 2026 seria de apenas 0,37%, conforme a regra anterior da Lei do Piso, o que representaria um aumento de cerca de R$ 18, abaixo da inflação. Com a nova regra, os professores terão ganho real de aproximadamente 1,5% acima do INPC de 2025, que fechou em 3,9%.
Entidades sindicais da educação defendiam que o índice inflacionário utilizado fosse o IPCA, que em 2025 ficou em 4,26%, por refletir de forma mais ampla o custo de vida. Ainda assim, a manutenção do INPC somado ao crescimento das receitas do Fundeb representa um avanço importante. Aparentemente a CNM (Confederação Nacional de Municípios) venceu a disputa sobre parte da metodologia do reajuste, mas inicialmente queriam somente a reposição da inflação e o que deixaria sem ganho real.
Piso com ganho real todos os anos
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova fórmula assegura que o piso salarial nacional tenha ganho real anual, em consonância com a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais do magistério das redes públicas.
A atualização do piso será oficializada por portaria do ministro da Educação, Camilo Santana, e cada estado e município deverá regulamentar o novo valor por meio de norma própria, respeitando sua autonomia administrativa.
A FETRACSE avalia o novo reajuste como uma conquista importante da luta sindical em defesa da valorização do magistério. A Federação reforça que o piso é valor mínimo, não inviabilizando melhorias como distanciamentos de níveis e outras progressões nos planos de cargos, carreiras e salários.
Nesse sentido, os diretores da FETRACSE irão buscar e analisar estudos sobre a situação financeira dos municípios filiados, com o objetivo de orientar as entidades sindicais e seus filiados na luta por melhorias nas carreiras do magistério, especialmente na correção de distanciamentos entre níveis e outras progressões, sempre que houver disponibilidade de recursos, considerando também a valorização dos demais profissionais da educação.
A Medida Provisória já tem força de lei por até 120 dias e será analisada pelo Congresso Nacional. Enquanto isso, representa um passo concreto na defesa da educação pública e da dignidade salarial dos professores brasileiros.
