A (FETRACSE) manifesta profunda preocupação com as dificuldades enfrentadas por professores das redes municipais de ensino de diversas cidades maranhenses para emitir a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), documento instituído no âmbito do programa Mais Professores para o Brasil.
A entidade tem recebido inúmeras reclamações de docentes efetivos e temporários (contratados) que, ao tentarem acessar a plataforma oficial do MEC (https://maisprofessores.mec.gov.br), se deparam com a seguinte mensagem: “Prezado(a), o cadastro informado não atende aos critérios mínimos definidos para emissão da Carteira Nacional Docente.”
O problema atinge a imensa maioria dos professores que dependem exclusivamente dos dados enviados pelos municípios, enquanto docentes que possuem vínculo simultâneo com a rede estadual conseguem, em muitos casos, emitir a CNDB normalmente. Tal situação evidencia inconsistências graves nas informações funcionais encaminhadas pelas Prefeituras Municipais, especialmente no que diz respeito aos vínculos registrados nos sistemas oficiais.
Conforme orientações divulgadas pelo próprio Ministério da Educação e pelo FNDE, é responsabilidade do empregador — no caso, os municípios — manter atualizados os dados funcionais de seus servidores no e-Social e demais bases oficiais, com o correto enquadramento do vínculo empregatício e a alimentação periódica das informações. O próprio sistema informa que os dados utilizados para a emissão da CNDB são extraídos dessas bases da Administração Pública.
Entretanto, os sindicatos filiados à FETRACSE relatam que, ao buscarem esclarecimentos junto às administrações municipais, não obtêm respostas efetivas, tampouco orientações claras sobre quais dados precisam ser corrigidos ou complementados para que os vínculos sejam validados. Essa omissão tem causado insegurança, frustração e prejuízos concretos à categoria docente.
Diante desse cenário, a FETRACSE protocolou solicitação formal ao Ministério da Educação, cobrando providências urgentes e requerendo:
- Esclarecimento objetivo e detalhado sobre os critérios mínimos e as informações específicas que os municípios devem enviar ao MEC, via e-Social ou outros sistemas oficiais, para viabilizar a emissão da CNDB;
- Informações técnicas acerca das inconsistências mais recorrentes identificadas nos dados das redes municipais;
- Expedição de orientação oficial aos municípios, com vistas à regularização dos vínculos funcionais dos docentes e à garantia de acesso pleno à Carteira Nacional Docente.
A Carteira Nacional Docente do Brasil representa um importante reconhecimento institucional da profissão docente, com validade nacional e acesso a benefícios previstos no âmbito do Mais Professores para o Brasil. Trata-se de um direito assegurado a professores das redes públicas e privadas, da educação básica e superior, incluindo docentes temporários.
Para a FETRACSE, é inadmissível que falhas administrativas e ausência de orientação técnica impeçam milhares de educadores maranhenses de exercerem um direito já garantido em norma nacional. A Federação reforça que seguirá acompanhando o caso, cobrando transparência, responsabilidade dos gestores municipais e atuação efetiva do MEC, até que o problema seja resolvido e nenhum professor fique excluído desse importante instrumento de valorização profissional.
