Entre os dias 12 e 19 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em plenário virtual, o Tema 1218, que trata da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) na estrutura da carreira docente. A decisão terá repercussão geral e servirá como orientação obrigatória para estados e municípios.
A FETRACSE, juntamente com suas entidades sindicais filiadas, acompanha o julgamento e defende a aplicação do piso como referência para toda a carreira, posição compartilhada por organizações educacionais e associações de professores em todo o Brasil.
Para os dirigentes da FETRACSE, trata-se de um momento crucial: “Garantir o piso como referência para toda a carreira é garantir dignidade, justiça e valorização real aos profissionais que constroem diariamente a educação pública deste país”.
O julgamento vai definir se o piso do magistério deve:
- ser aplicado apenas ao vencimento inicial, como ocorre em grande parte dos municípios, ou
- servir como base para todos os níveis da carreira, garantindo progressões reais e evitando distorções salariais.
A discussão chega ao STF por meio do Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP, no qual o Estado de São Paulo contesta decisões da Justiça paulista que determinavam o piso como referência para toda a carreira. O governo estadual alegou impacto financeiro, autonomia federativa e riscos fiscais. O caso tem como relator o ministro Cristiano Zanin.
Por que o tema é tão relevante para os professores
A forma como o piso é aplicado tem impactos diretos na valorização do magistério. Para sindicatos, especialistas e entidades da educação, piso e carreira são indissociáveis. Entre os argumentos defendidos estão:
- ✔️ O piso foi criado para garantir valorização, não apenas um valor mínimo;
- ✔️ Sem impacto nas progressões, ocorre um achatamento salarial histórico;
- ✔️ O piso deve estruturar toda a carreira, regulando níveis e referências;
- ✔️ Valorização docente é condição para melhorar a qualidade da educação básica.
Hoje, em muitos estados e municípios, professores com 10, 15 ou 20 anos de carreira recebem vencimentos próximos ao salário inicial—situação que desestimula a permanência e o desenvolvimento profissional na área.
Efeitos possíveis da decisão
O julgamento poderá:
- ✔️ Garantir reflexo do piso em toda a carreira, fortalecendo a valorização dos profissionais;
- ✔️ Manter o modelo atual, sem obrigatoriedade de repercussão nas progressões;
- ✔️ Restringir o alcance do piso, possibilidade que preocupa as entidades educacionais.
Independentemente do resultado, a decisão terá impacto direto nas políticas de carreira e na remuneração dos docentes das redes públicas de todo o país.
Por que a decisão pode ser histórica
Se o STF reconhecer que o piso deve repercutir em toda a carreira, o Brasil poderá avançar em:
- ✔️ Reconhecimento do papel social dos professores;
- ✔️ Valorização da formação continuada e da experiência profissional;
- ✔️ Redução das distorções salariais;
- ✔️ Fortalecimento das políticas de educação básica como políticas de Estado.
A entidade seguirá acompanhando o julgamento e atuando firmemente em defesa dos trabalhadores da educação.
