A (FETRACSE) vem a público reafirmar sua posição política em defesa de reajustes e revisão anual dos salários dos servidores municipais, direito constitucional que vem sendo sistematicamente negligenciado por parte de muitos gestores municipais no Estado.
A Federação orienta que cada sindicato intensifique o debate local, mobilize sua base e cobre dos gestores municipais compromisso político com quem mantém os serviços públicos funcionando. Cada município tem condições financeiras distintas, porém com uma base de transferências constitucionais capaz de melhorar as condições salariais dos servidores.
Reajuste anual não é favor, é direito constitucional
A FETRACSE destaca que a revisão anual dos vencimentos está assegurada Constituição Federal, e não pode ser tratada como concessão política ou medida excepcional. Trata-se de um dever legal dos gestores públicos, cuja omissão representa perda direta do poder de compra dos trabalhadores. O que se negocia são os valores dos reajustes e não se haverá ou não reajustes.
Em 2025, a inflação medida pelo INPC alcançou 4,26%, corroendo salários e em alguns casos os ganhos reais conseguidos anteriormente. Diante desse cenário, a FETRACSE defende que os sindicatos municipais pautem um reajuste mínimo de 6,79%, podendo de acordo com as condições de cada município ser pleiteado índices melhores, mas que no mínimo contemplem:
“A recomposição das perdas inflacionárias 2025 de 4,26% e mais um ganho real de 2,53%, mesmo índice de ganho real para a recuperação salarial dos servidores é condição mínima para o reajuste de 6,79% de reajuste em 2026” disse o presidente Gelilson Gonvcalves.
Valorização precisa alcançar todas as categorias
A FETRACSE reforça que essa defesa se aplica a todas as categorias do serviço público municipal, independentemente da existência ou não de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A inflação não faz distinção entre servidores organizados em carreira e aqueles que ainda aguardam estruturação funcional.
“Negar reajuste anual é aprofundar desigualdades, desvalorizar o serviço público e penalizar quem sustenta o funcionamento dos municípios” diz Valmir Carlos – Vice-presidente da FETRACSE.
ACS e ACE: piso constitucional precisa ser respeitado
No caso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), a FETRACSE ressalta que se trata da única categoria com piso salarial garantido diretamente na Constituição Federal, fixado em dois salários mínimos. Em um contexto de política nacional de valorização do salário mínimo, é inaceitável qualquer tentativa de relativizar ou postergar o cumprimento desse piso. A valorização dessas categorias é resultado de luta histórica e não pode ser alvo de retrocessos.
Discurso da crise não pode justificar arrocho
A FETRACSE reconhece que os municípios possuem realidades distintas, mas alerta: “o discurso permanente de crise fiscal não pode servir como desculpa automática para negar direitos”.
É papel das entidades sindicais exigir transparência e análise concreta das contas públicas, observando:
- Diferenças entre o orçamento previsto e o executado;
- Novas projeções de receitas e transferências constitucionais;
- Impacto real da folha de pagamento;
- Distorções entre efetivos e contratados;
- Excesso de contratos temporários que poderiam ser substituídos por servidores valorizados.
Gestão responsável não é arrocho salarial, é priorização política.
Piso do magistério: reajuste simbólico é desrespeito à educação
A FETRACSE considera inadmissível a aplicação automática do reajuste de apenas 0,37% ao piso nacional do magistério para 2026, conforme a regra atual da Lei nº 11.738/2008. Um aumento de R$ 18,10 não recompõe sequer uma fração das perdas inflacionárias dos profissionais da educação.
Educação de qualidade exige professores valorizados, e não políticas salariais simbólicas que empurram a categoria para o endividamento e o adoecimento.
Governo sinaliza correção, mas luta continua
A Federação avalia de forma positiva a sinalização do governo federal, anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, de edição de Medida Provisória para garantir um reajuste digno ao piso do magistério e revisar a fórmula de cálculo.
No entanto, a FETRACSE alerta: anúncios não bastam. Será fundamental garantir:
- Um índice acima da inflação;
- Regras claras, justas e sustentáveis;
- Proteção contra retrocessos futuros.
Pressão sindical é decisiva
A FETRACSE se soma à mobilização nacional liderada por entidades como a CSPB, frente parlamentar pelo serviço público e a CNTE, que pressionam o MEC por uma política real de valorização salarial. Ao mesmo tempo, a Federação rechaça a narrativa de entidades municipalistas, como a CNM, que tentam transferir aos trabalhadores o peso de um modelo de financiamento que precisa ser revisto pelo próprio Estado brasileiro.
Compromisso político da FETRACSE
A FETRACSE reafirma seu compromisso com:
- A revisão geral anual obrigatória;
- A valorização real dos servidores municipais;
- O fortalecimento da organização sindical e da negociação coletiva.
Sem valorização do servidor, não há serviço público de qualidade.
Por: Valmir Carlos
Fontes: Agência Brasil | CSPB | CNTE
