FETRACSE acompanha assembleia do SINDSERT e reforça apoio às ações em defesa dos servidores de Tuntum

A FETRACSE esteve presente na assembleia geral promovida pelo SINDSERT, realizada nesta quarta-feira, 13 de maio, na Câmara Municipal de Tuntum.
A reunião contou com a participação do presidente do SINDSERT, Leno Carlos, do advogado Dr. Mendes, responsável pelas ações judiciais da entidade, além do presidente da FETRACSE, Gelilson Gonçalves, e da secretária-geral da Federação, Erika Ilnara.
Durante a assembleia, foram apresentados informes detalhados sobre ações judiciais em andamento e novas demandas que serão protocoladas para assegurar direitos dos servidores públicos municipais.
Principais pautas discutidas
Precatórios do FUNDEF
A União apresentou proposta de acordo referente ao precatório de menor valor. Caso o acordo seja concluído, os pagamentos deverão ocorrer em três parcelas, com início previsto para 2028. Já o precatório de maior valor continua em tramitação judicial.
Precatórios do FUNDEB
A ação está em fase inicial e deverá contemplar todos os profissionais da educação do município.
Ação FUNDEB INSS Patronal
As ações judiciais serão protocoladas em breve e beneficiarão todos os servidores da educação.
Descontos indevidos do INSS
Serão ajuizadas ações para cobrar valores descontados irregularmente nos últimos cinco anos sobre verbas que não se incorporam à aposentadoria, como terço de férias, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade e adicional noturno.
Imposto de Renda
O escritório jurídico prepara uma ação coletiva, por meio do sindicato, e também ações individuais com pedido de indenização por danos morais. As ações individuais poderão ser ajuizadas após o encerramento do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda.
Sobras do FUNDEB de 2021
A Justiça reconheceu a existência de saldo remanescente na aplicação dos 70% destinados à valorização dos profissionais da educação. O processo já teve decisão favorável aos servidores e segue em fase de conclusão.
Compromisso com a informação e a defesa dos direitos
O SINDSERT e a FETRACSE reafirmaram o compromisso de manter os servidores informados sobre cada etapa dos processos, orientando a categoria sempre que houver necessidade de apresentação de documentos ou outras providências.
A FETRACSE parabeniza o SINDSERT pela condução transparente da assembleia e reforça que a mobilização e a união dos servidores são fundamentais para garantir o cumprimento dos direitos conquistados.
A luta pelo cumprimento dos nossos direitos pode ser demorada, mas a perseverança e a organização sindical são essenciais para transformar reivindicações em conquistas concretas.