As entidades sindicais: FETRACSE, FETESPUSULMA, Força Sindical e Sindeducação organizarão um grande ato público na capital maranhense.
A FETRACSE mobiliza sua base para participar da Manifestação Estadual dos professores municipais com paralisação das atividades dia 04 de junho de 2018 e desta forma, convoca os sindicatos filiados e seus professores associados a se mobilizarem em caravanas para participarem do ATO PÚBLICO ESTADUAL com paralisação das atividades educacionais em todos os municípios do Estado – a ser realizado no dia 04/06/2018 com concentração na Praça Maria Aragão Centro de São Luís, capital do Estado, às 8:00 horas. Informamos que estão havendo atos públicos regionalizados e preparatórios para o evento estadual citado, acontecendo nas cidades de Santa Filomena, Tuntum, São Mateus, São Luis e Imperatriz.
PAUTA DO MOVIMENTO
- Cumprimento da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional dos Professores) quanto aos reajustes do Piso Nacional e garantia da jornada de trabalho de no máximo 2/3 horas/ aulas de interação com alunos e, no mínimo 1/3 das horas/aulas de atividades extraclasse conforme a lei e sem majoração de horário ou carga horária de trabalho;
- Defesa dos precatórios do FUNDEF a menor referente aos anos de 1998 a 2006 sendo 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino e 60% para a valorização do magistério conforme as leis do FUNDEF/FUNDEB;
- Regularização da previdência dos servidores públicos municipais junto ao INSS.
No evento, protestaremos contra os gestores municipais que através da FAMEM e da UNDIME, estão impondo arbitrariamente o aumento da jornada de trabalho dos professores, realizando a interpretação equivocada da Lei 11.738/2008; pela garantia dos investimentos devidos dos precatórios do FUNDEF A MENOR aplicando o percentual mínimo de 60% na valorização do magistério e pela regularização da previdência dos servidores públicos municipais junto ao INSS, questão que tem atrapalhado a vida de professores e demais servidores quanto ao acesso aos benefícios previdenciários nas horas de maior necessidade dos trabalhadores municipais.
Baixe aqui o documento de convocação: OFÍCIO 006-2018_Convocação para o ato em São Luís