Um ano depois de chegar à Câmara e após muitas reviravoltas, a Proposta de Emenda `à Constituição 32, a PEC da “reforma” administrativa, irá a plenário para votação. Nesta quinta-feira (22), a comissão especial criada para analisar o projeto aprovou o parecer por 28 a 18 – foi a sétima versão do relatório, o que provocou várias reclamações da oposição. Falta ainda votar os destaques. Ampliação da terceirização, favorecimento da iniciativa privada e contratações temporárias (por até 10 anos) e possibilidade de redução de jornada e salário são alguns dos principais problemas apontados pela oposição, que aposta agora na votação em plenário para derrubar o projeto. O governo enfrentou dificuldades na comissão, adiou a votação várias vezes e substituiu deputados para garantir apoio.
Para o analista Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a “reforma” administrativa é ainda pior que a trabalhista. “Ao diminuir o tamanho e o papel do Estado, a “consequência será o aumento da negligência governamental no combate às desigualdades regionais e de renda, e a redução da presença dos pobres no orçamento público”, afirma.
“Maldades” de volta
Segundo Alessandro Molon (PSB-RJ), um acordo previa apresentação de um texto na tarde de ontem, “depois de várias conversas com o presidente da Casa, Arthur Lira”. Esse texto foi divulgado às 16h30, e foi nele que a oposição se baseou para apresentar seus destaques. Até que surgiu novo documento, à noite, com retomada de “maldades” que haviam sido excluídas.
A oposição fez novo pedido de retirada de pauta, mas a proposição foi rejeitada por 31 a 15. Pouco tempo depois, houve requerimento de adiamento da discussão, também recusado, quase com o mesmo placar (30 a 15). Na orientação às bancadas, MDB e PSDB, por exemplo, votaram a favor do projeto, junto com o Novo, entre outros.
Governo birrento
Para André Figueiredo (PDT-CE), aprovar o projeto passou a ser uma questão de “birra”. Por isso, segundo ele, foi reapresentado um relatório “absolutamente nefasto que contradiz frontalmente as plavras do deputado Arthur Maia, onde ele defendia o funcionalismo público com palavras que parecia de um deputado da oposição.” Ele apontou a existência de uma “assessoria do mal, que chega e diz o que pode e o que não pode”.
Mas o parlamentar, assim como outros, continua apostando que o governo não conseguirá aprovar a proposta no plenário, onde são necessários três quintos dos votos.