DESTAQUE REGIONAIS

CHIQUINHO DO BANCO DE GOV. EUGÊNIO BARROS AFIRMA NA CÂMARA DE VEREADORES QUE PAGARÁ REAJUSTE DE 33,24% AOS PROFESSORES

8 de fevereiro de 2022
Valimir Carlos de Araújo Júnior

Nada que os professores já não soubessem que teria que acontecer desde janeiro de 2022. Em vídeo que circula nas redes sociais e grupos de whatsapp – o prefeito de Gov. Eugênio Barros – Chiquinho do Banco, chegou a falar que a presidente do Sindicato – Marineide Sousa Mendes Gomes, estava liderando ato público pelo reajuste de 33,24% a partir de Fake News (noticia falsa), mas, na última sessão da câmara de vereadores indagou que cumprirá o reajuste de 33,24% da categoria. Diretores das entidades sindicais reafirmam mais uma vez que não cabe aguardar qualquer recomendação do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) sabendo-se que nenhuma orientação, nota técnica ou outro documento de órgãos de controle ou da administração pública estará acima da constituição, das leis federais e de suas regras impositivas.   Gestores municipais e estaduais que continuarem em seguir as orientações da CNM/FAMEM no sentido de negar o reajuste baseado na lei do piso nacional, ou seja, entrarem em uma   aventura administrativa envolvendo recursos federais do FUNDEB para a educação básica, responderão na justiça federal por malversação dos recursos da educação. 

Marineide – presidente do SINTESPGEB afirmou que, o que realmente importa é os trabalhadores terem seus direitos garantidos, que o gestor iniciou bem 2022 ao entregar as folhas de pagamento para análise e havendo uma abertura de diálogo e que espera que o gestor faça  uma boa administração cumprindo as leis. 

Desde dezembro de 2021 que as entidades sindicais SINTESPGEB/FETRACSE vem comunicando o valor percentual de 33,24% de reajuste no Piso Nacional dos Professores, visto que a regra para o reajuste já estava estabelecida pela Lei  Federal 11.738/2008  que determina que o piso salarial do magistério é reajustado pela diferença do valor aluno ano dos dois últimos anos e cujos valores já estavam definidos pelas portarias – Portarias interministeriais MEC/ME nº 3/2020 definiu o valor aluno do FUNDEB em – R$ 3.349,56  e Portaria Interministerial MEC/ME nº 10/2021 definiu o valor aluno do FUNDEB em – R$ 4.462,83, cuja diferença é de 33,24% entre os dois valores.

Fora dessas premissas legais, todo o resto não passa de má vontade política para não valorizar os professores, tudo capitaneado por quem está à frente da CNM Confederação Nacional dos Municípios a nível nacional e da FAMEM no Estado do Maranhão. Essas entidades têm orientado erroneamente os gestores municipais a não cumprirem as Leis Federais e a Constituição Federal.