Na tarde desta quinta-feira, 15 de maio, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Governador Eugênio Barros (SINTESPGEB) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária com os educadores do município, contando com a presença de representantes da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (FETRACSE) e de alguns vereadores.
Em deliberação unânime, os professores decidiram manter a duração máxima de 50 minutos por hora-aula e pela judicialização da questão, diante do esgotamento de todas as tentativas de diálogo com a gestão municipal, que tem se mostrado intransigente e desrespeitosa com os direitos dos trabalhadores. Todas as propostas apresentadas pela gestão municipal não atendem à legalidade. Segundo o sindicato, a proposta da gestão de acrescentar ilegalmente 10 minutos por hora-aula viola a legislação e representa uma sobrecarga injustificável para os educadores. Como alternativa, os professores propõem que o município aumente os dias letivos, se necessário, inclusive admitindo que o ano letivo ultrapasse o ano civil.
O sindicato informou ainda que a administração municipal tem adotado posturas autoritárias, com pressão psicológica sobre os docentes e práticas antissíndicais que configuram, em alguns casos, assédio moral nos locais de trabalho. Apesar de todos os esforços institucionais — com mediação do Ministério Público, articulações na Câmara Municipal e apoio formal de vereadores da base e da oposição — a prefeitura segue ignorando os apelos da categoria. Nenhum representante da gestão compareceu à assembleia, apesar do convite oficial.
A assembleia teve como pauta principal a jornada de trabalho dos professores com foco na duração da hora-aula, os precatórios do FUNDEF e outros assuntos de interesse da categoria. Durante o encontro, a presidente do SINTESPGEB, Marineide, juntamente com o presidente da FETRACSE, Gelilson, e o vice-presidente Valmir, destacaram com veemência a ilegalidade da tentativa da gestão municipal de impor horas-aula de 60 minutos. Segundo os dirigentes sindicais, os educadores estão amparados pela legislação vigente e todas as ações do sindicato seguem estritamente os parâmetros legais.
Decisão Judicial Reforça Legalidade Defendida pelo Sindicato
A ação judicial movida pelo SINTESPEM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Dutra e Região), com apoio da FETRACSE, foi vitoriosa ao impugnar uma portaria da Secretaria Municipal de Educação de Presidente Dutra que aumentava indevidamente a carga horária dos professores, impondo aulas de 60 minutos.
A juíza Michelle Amorim Sancho Souza Diniz, da 1ª Vara de Presidente Dutra, concedeu liminar determinando que o município adequasse imediatamente a portaria à legislação federal e à jurisprudência dos tribunais superiores. A magistrada destacou que o tempo de 10 minutos entre a hora-aula e a hora cheia não pode ser desconsiderado da jornada, nem computado como atividade extraclasse.
O município tentou reverter a decisão por meio de agravo de instrumento, mas o Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau. O acórdão da Terceira Câmara de Direito Público, publicado no dia 30 de abril, reafirmou que os direitos dos professores devem ser respeitados, com base na legislação vigente e na valorização da carreira docente.
O relator do processo, desembargador Josemar Lopes Santos, reforçou a legalidade da posição defendida pelo sindicato e assegurou o direito dos professores ao tempo adequado de planejamento, descanso e deslocamento, elementos essenciais para a dignidade e saúde dos profissionais da educação.
O SINTESPGEB segue firme na defesa dos direitos dos educadores
Com respaldo legal e apoio da categoria, o SINTESPGEB reforça que não aceitará retrocessos na jornada de trabalho dos professores. A luta é pela valorização da educação pública, pela dignidade profissional e pelo respeito à lei. A entidade continuará mobilizada, vigilante e disposta a tomar todas as medidas necessárias para garantir os direitos dos trabalhadores da educação de Governador Eugênio Barros.
Tem que haver a compreensão entre jornada de trabalho de vinte horas, valor de tempo de hora/aula para não confundir imposição de 60 minutos e aplicar jornada de trabalho intermite no serviço público.