A FETRACSE – Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão – manifesta total apoio à proposta do Governo Federal que isenta do Imposto de Renda (IR) aos trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, além de garantir descontos significativos para quem ganha até R$ 7 mil. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, entregue pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
Com a proposta, mais de 90 milhões de brasileiros serão beneficiados. De acordo com a Agência Senado, a isenção total abrangerá até 65% dos declarantes, promovendo alívio financeiro direto à classe trabalhadora e impulsionando o consumo, o que pode fortalecer a economia.
Para conseguir a isenção e faixa de descontos, governo não criará mais impostos, mas, pela primeira vez, quem ganha mais de 50 mil reais por mês, irá contribuir com imposto de renda em uma tabela progressiva que pode chegar a 10%. Atualmente, os trabalhadores que ganham até 5 mil reais, já pagam entre 7,7% e 27,5%.
Justiça Tributária e Equidade Social
Para a FETRACSE, a proposta é um passo importante rumo à justiça tributária. O sistema atual penaliza quem ganha menos e privilegia rendas mais altas e isentas. Com a nova política, os mais ricos passam a contribuir, viabilizando maior equidade no financiamento do Estado brasileiro.
Um servidor público com salário de R$ 3.650,66, por exemplo, terá uma economia anual de mais de R$ 1 mil, enquanto um professor com R$ 4.867,77 por mês economizará cerca de R$ 4 mil ao ano. J
á para salários entre R$ 5.001 e R$ 6.999, a proposta prevê isenção parcial, com redução proporcional do imposto conforme a renda.
Quem ganha mais vai contribuir mais
Para compensar a perda de arrecadação, será instituído um piso mínimo de IR para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. Essa faixa, que representa a elite econômica do país, passará a contribuir de forma mais justa, revertendo distorções que, segundo o Ministério da Fazenda, permitiam que os 0,2% mais ricos pagassem proporcionalmente menos tributos do que a média da população.
Além disso, lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais passarão a ser tributados em 10%, corrigindo uma das maiores distorções do atual sistema. Hoje, esses rendimentos são isentos de IR no Brasil, ao contrário do que ocorre na maioria dos países desenvolvidos.
Efeito neutro no orçamento e impacto positivo na economia
O projeto está estruturado para não comprometer o equilíbrio orçamentário. Estimativas indicam que a perda de arrecadação com a isenção será compensada pela nova tributação sobre os mais ricos. Em 2026, por exemplo, o governo deixará de arrecadar R$ 25,84 bilhões com a desoneração dos mais pobres, mas arrecadará R$ 34,12 bilhões com os ajustes nas faixas superiores.
FETRACSE mobilizada em defesa dos trabalhadores
A FETRACSE entende que essa proposta representa uma vitória da classe trabalhadora e se soma aos esforços da Federação em defesa de salários dignos, condições de vida melhores e justiça fiscal no país. Por isso, a entidade irá promover ações de mobilização e conscientização junto aos trabalhadores, deputados federais e senadores para que a proposta seja aprovada ainda em 2025, permitindo que as mudanças entrem em vigor já em 2026.
A FETRACSE segue firme na luta por uma tributação justa, por um Brasil mais igual e pelo fortalecimento do serviço público.
Fonte: Agência Senado