A FETRACSE acompanhou a primeira reunião de negociação realizada entre o SINDSERTV de Trizidela do Vale e a gestão municipal, que teve como pauta central a situação prática entre os direitos garantidos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério, instituído por lei municipal no ano de 2009 e os valores efetivamente praticados nos contracheques dos professores.
Durante o encontro, foi debatida a diferença existente entre o que está previsto na lei do plano de carreira e o que vem sendo praticado aos profissionais da educação, considerando itens como salário-base, diferenças de níveis de escolaridade, tempo de serviço, gratificações de função, atualizações por titulação e demais vantagens inerentes à carreira do magistério. Considerou-se ainda que por exemplo os salários base da categoria é o mesmo independentemente do nível de escolaridade, possivelmente isso tenha ocorrido justamente por falta da atualização da tabela nos momentos que que os reajustes foram concedidos ao longo do tempo no município entre 2009 e 2025.
Ao longo dos anos, diversas administrações municipais concederam reajustes salariais de forma que a tabela salarial inicial prevista na lei de 2009 nunca foi atualizada, o que hoje impede tanto a gestão municipal quanto os professores e a entidade sindical de visualizarem de forma clara e objetiva a real situação financeira e administrativa da carreira. Essa ausência de atualização dificulta o acompanhamento dos vencimentos, do enquadramento funcional e das progressões dos profissionais do magistério.
Necessidade de atualização da tabela salarial
A reunião teve caráter inicial e não teve como objetivo esgotar ou dirimir todas as dúvidas de imediato, mas sim apresentar a necessidade urgente de atualização da tabela salarial, algo que não ocorre a 17 anos (2009 a 2026). As partes reconheceram que é imprescindível iniciar esse processo para que município, sindicato e professores possam compreender com clareza a estrutura da carreira, os enquadramentos e as progressões funcionais. A administração entende que considerando o novo concurso e os novos cargos existentes, torna-se necessário a reformulação do plano para inserir os novos profissionais e seus cargos da educação.
Após amplo debate, no qual ambas as partes expuseram suas dificuldades, os representantes da gestão municipal solicitaram um prazo mínimo de 30 dias para consolidar uma tabela demonstrativa, comparando o que está previsto no Plano de Carreiras com o que vem sendo efetivamente praticado nos vencimentos dos professores. A proposta é identificar o que há de diferenças para que se possa construir conjuntamente uma saída que permita a continuidade da política de valorização do magistério, sem projetar compromissos inviáveis e impraticáveis para o município.
A diretoria do SINDSERTV, juntamente com a FETRACSE, irá analisar a tabela que será apresentada pela gestão municipal e buscará alinhar as necessidades da categoria em reunião posterior, ressaltando que o município é o órgão que detém os dados necessários para uma projeção real da tabela salarial à luz da legislação municipal e dos valores praticados atualmente.
Dificuldades históricas e impactos previdenciários
Representantes da atual gestão municipal relataram ainda que parte dos arquivos referentes à situação dos servidores, administração e finanças se perdeu ao longo das sucessivas mudanças de gestão, o que dificulta análises mais precisas. O presidente do Instituto de Previdência Própria do Município, Charles Bedor, destacou que esse problema também impacta diretamente na analise dos processos de concessão de aposentadorias, sendo um dos principais entraves enfrentados a serem superados pelo instituto. O sindicato identificou diferenças entre o que está estabelecido na lei e o que vem sendo praticado nos pagamentos, considerando ainda as variações decorrentes de diferentes períodos de concursos públicos, níveis de escolaridade, tempo de serviço e outros critérios próprios da carreira do magistério e com questões que colocam todos em um mesmo plano de salario base.
Atuação da FETRACSE
A direção da FETRACSE, representada pelo presidente Gesilson Gonçalves e pelo vice-presidente Valmir Carlos, foi informada da necessidade de atualização da tabela salarial, prática já adotada em diversos municípios, sempre respeitando a letra da lei e a realidade dos pagamentos efetuados. A Federação reafirmou seu compromisso em acompanhar o processo e contribuir para uma solução que assegure valorização profissional, transparência e segurança jurídica para os trabalhadores da educação.
Participantes da reunião
Participaram da reunião no dia 14 de janeiro
- Sônia Abreu – Secretária Municipal de Educação
- Victor Denner – Secretário Municipal de Finanças
- Enoque Barreto – Secretário Municipal de Administração
- Charles Bedor – Presidente do Instituto de Previdência Própria
- Márcia Maia – Secretária de Planejamento
- Natália – Procuradora do Município
- Thamires Brandão – Chefe de Gabinete
- Silvândia Santos – Representante do Conselho do FUNDEB
- Francisca Vale – Presidente do SINDSERTV
- Maria Nadi – Assessora Jurídica do Sindicato
- Gesilson Gonçalves – Presidente da FETRACSE
- Valmir Carlos – Vice-presidente da FETRACSE
