A história política brasileira é marcada por avanços democráticos conquistados com sacrifício, mas também por sucessivas tentativas de ruptura institucional. Golpes, cassações, perseguições, censura e atentados contra líderes políticos fazem parte de um passado que muitos imaginavam superado. Contudo, os recentes acontecimentos envolvendo a trama golpista descoberta após as eleições de 2022 mostram que a democracia brasileira ainda convive com setores que enxergam o poder não como expressão da soberania popular, mas como algo a ser conquistado “a qualquer custo”.
As novas investigações conduzidas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos lançam uma sombra ainda mais profunda sobre o passado nacional. O relatório que aponta a possibilidade de assassinato do ex-presidente Juscelino Kubitschek pela ditadura militar, revelando que a violência política talvez tenha alcançado um patamar ainda mais grave do que o oficialmente reconhecido durante décadas. Se confirmada a conclusão da comissão, o Brasil poderá reconhecer que um ex-presidente da República foi eliminado por agentes do Estado em razão de interesses políticos, econômicos e autoritários.
Décadas depois, o país se depara novamente com investigações envolvendo uma conspiração contra o resultado eleitoral e contra autoridades da República. O chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, investigado pela Polícia Federal, teria incluído ações para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A gravidade dos fatos investigados ultrapassa divergências partidárias ou eleitorais. Trata-se da suposta tentativa de eliminar fisicamente representantes legitimados pelo voto e pelas instituições constitucionais.
Há uma conexão histórica entre os episódios: em diferentes períodos, atores políticos tentaram substituir a vontade popular pela força, pela intimidação ou pela violência. Dois momentos distintos da história brasileira, mas um mesmo objetivo: tomar ou manter o poder sem respeitar a democracia.
A diferença fundamental entre o passado e o presente talvez esteja justamente na reação das instituições. Pela primeira vez na história republicana recente, a Justiça brasileira conseguiu responsabilizar criminalmente agentes envolvidos em ataques contra o Estado Democrático de Direito. A aplicação da Lei nº 14.197/2021, que reformou o Código Penal e criou os crimes contra o Estado Democrático de Direito, representa um marco jurídico e político. Pela primeira vez, não se discute apenas a ruptura democrática como conceito abstrato: discute-se a responsabilização concreta de quem planejou abolir o Estado de Direito e promover um golpe.
A própria legislação prevê os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, punindo não apenas a consumação, mas também a tentativa de ruptura institucional. É um avanço civilizatório importante, pois democracias morrem justamente quando atentados contra suas instituições são relativizados ou tratados como simples excessos políticos.
Entretanto, chama atenção o fato de que, “logo na primeira grande aplicação da nova legislação, surgem iniciativas políticas voltadas a flexibilizar punições ou conceder anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Em vez de concentrar esforços em pautas urgentes para a população brasileira, setores do Congresso Nacional se mobilizam prioritariamente para reduzir penas ou beneficiar diretamente aqueles que atentaram contra a democracia”.
Enquanto milhões de brasileiros aguardam respostas concretas para problemas reais, como a violência, a precarização do trabalho e o esgotamento da jornada exaustiva da escala 6×1, parte significativa da energia política nacional é desviada para debates sobre “anistia” de golpistas e limitações às instituições de controle democrático. A discussão sobre a PEC da Segurança Pública, o debate sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e outras pautas sociais acabam ficando em segundo plano diante da tentativa de reescrever politicamente os acontecimentos recentes – e há quem diga que é a continuação do golpe.
O Brasil já conhece os custos do autoritarismo. Prisões ilegais, torturas, desaparecimentos e censura marcaram gerações inteiras. Se o assassinato de Juscelino Kubitschek vier a ser oficialmente reconhecido como crime político da ditadura, o país terá mais uma prova de que o extremismo político não hesita em eliminar adversários quando considera a democracia um obstáculo para a chegada, retorno ou permanência no poder.
Deve-se criticar e buscar aprimorar a democracia, mas desprender-se dela seria um grande retrocesso para todos os brasileiros. Por isso, a defesa das instituições democráticas não pode ser seletiva nem condicionada a preferências ideológicas. O Estado Democrático de Direito deve proteger todos os brasileiros, independentemente de posição política.
A democracia só permanece viva quando ataques contra ela deixam de ser tratados como disputas eleitorais comuns e passam a ser reconhecidos como aquilo que realmente são: ameaças ao próprio direito do povo de escolher livremente seus governantes.
Valmir Carlos de Araújo Junior – Professor
Com informações de:
História de Edison Veiga – De Bled (Eslovênia) para a BBC News Brasil
https://exame.com/brasil
https://g1.globo.com
