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Na última sexta-feira (12), o SINTESPGEB realizou uma assembleia geral em sua sede com seus associados onde prestou informações sobre: Processo do FUNDEB do município e informações gerais sobre os precatórios frente as recentes mudanças na legislação e as propostas de alterações através da PEC 136/2025 com exposição do presidente da FETRACSE-MA, Gelilson Gonçalves; Situação...
A FETRACSE e o SINTESPEGEB – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Governador Eugênio Barros obtiveram uma importante vitória judicial em defesa dos professores da rede municipal, reafirmando a legalidade da jornada escolar baseada na hora-aula de no máximo 50 minutos, conforme parâmetros historicamente adotados e amparados pela Lei Federal nº 11.738/2008. A...
Importância da regularidade sindical A (FETRACSE) destaca a importância de as entidades sindicais manterem-se em conformidade com as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de atuarem firmemente na defesa dos direitos dos trabalhadores. Recentemente, o MTE, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, publicou no Diário Oficial da União o cancelamento...
A Federação dos Sindicatos dos servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão – FETRACSE obteve liminar favorável no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta contra a Lei Municipal nº 842/2025, de 11 de abril de 2025, sancionada e publicada em 14 de abril de 2025, no município de...
A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (FETRACSE) manifesta indignação diante das graves denúncias apuradas pela Polícia Federal (PF) na Operação Lei do Retorno, que investiga o desvio de mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em municípios do Maranhão...
